PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO SOBRE CONCILIAÇÃO

Já está no sítio do CNJ (www.cnj.gov.br) a programação integral do seminário de conciliação a ser realizado nos dias 12 e 13 de abril próximo.

Os colegas goianos, que manifestaram interesse em participar do seminário, poderão encontrar informações detalhadas sobre o PROJETO "MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO - CONCILIAR É LEGAL", empreendido pelo CNJ neste sítio: http://www.conciliar.cnj.gov.br/conciliar/index.jsp .

Abaixo, transcreve-se a programação do encontro, noticiada pelo CNJ:

TRT10 sedia seminário sobre conciliação

Sexta, 30 de Março de 2007

Brasília recebe evento sobre conciliação na Justiça Trabalhista. O seminário "A Conciliação na Justiça do Trabalho" se realiza na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), entre os dias 12 e 13 de abril, na capital federal. O evento é promovido pelo tribunal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Escola Judicial do TRT da 10ª Região e com a Escola da Magistratura do Trabalho da 10ª Região (Ematra X). O objetivo é aumentar o nível de qualificação dos magistrados do trabalho para o exercício da atividade de conciliação, realizada de forma obrigatória na Justiça do Trabalho. Especialistas farão palestras e darão aulas sobre as técnicas utilizadas em conciliações. O evento é dirigido a juízes do trabalho de todo o país, com limitação de três por região, aos quais caberá repassar aos magistrados de suas regiões as técnicas e habilidades apreendidas durante o seminário. As inscrições já podem ser feitas pelo e-mail eventos@cnj.gov.brEste endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo , com os seguintes dados: nome do inscrito; lotação, a região e os dados dos vôos para o translado em Brasília. Confira abaixo a programação completa do evento: 12/04/2007 9h: Abertura: - Representante do CNJ - Presidente do TRT da 10ª Região - Presidente da Amatra X 10h: Exposições iniciais: - Coordenador: Juiz Mário Caron, Vice-Presidente do TRT da 10ª Região - Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Ministra Fátima Nancy, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 12h: Intervalo para o almoço 14h: Aula expositiva: "Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos" - Professor André Goma Azevedo - Professor Roberto Portugal 16h: Intervalo 16h30: Tema: "Aspectos psicológicos da mediação e conciliação" - Coordenador: Juiz José Ribamar Lima Júnior - Psicóloga Marília Lobão 18h: Encerramento dos trabalhos 13/04/2007 8h30: Tema: "Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista" - Juiz Giovanni Olsen - Juíza Adriana Sena 12h: Intervalo para o almoço 14h: Aula expositiva - Professor Flávio Higa, TRT da 24ª Região 18h: Coquetel de encerramento

CANDIDATURA PARA COMPOSIÇÃO DO CNJ

O presidente César Silveira informa que na data de 26/03 recebeu ofício do Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Rider de Brito, solicitando, por deliberação do Pleno, e através das AMATRAs, consulta a todos os juízes de 1º grau de nossa região, sobre o interesse em concorrer à vaga no Conselho Nacional de Justiça.

Eventual interesse deverá ser manifestado ao TST, eletronicamente, a partir do dia 29 de março e até o dia 16 de abril do corrente, no endereço constante do referido expediente, o qual será encaminhado a cada colega, bem como afixado no mural da associação.

Por deliberação do Conselho de Representantes, a ANAMATRA promoverá consulta direta aos colegas para escolher os nomes que serão apresentados ao TST, e que obterão o apoio de nossa entidade nacional.

AMATRA 18 PREPARA NOVO ENCONTRO EM CONJUNTO COM A PRT 18

Ao final do último Encontro de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 18ª Região, realizado no ano passado, em parceria com a PRT, foram imediatamente iniciadas gestões para a realização do próximo, com data inicialmente prevista para 17 de agosto do corrente.

O evento deverá seguir os mesmos moldes do encontro anterior, com palestras durante todo o dia, com intervalo para um almoço de confraternização.

Em reunião com o Procurador Chefe da PRT, no último dia 26/03, o Presidente César informa que já obteve autorização preliminar e verba para a realização do evento, onde foram delineados alguns temas e palestrantes para apresentação aos colegas, ante à necessidade de remessa, pela PRT, e com urgência, do projeto para a liberação definitiva da verba respectiva.

Sugestões ainda são bem vindas. Maiores informações poderão ser obtidas junto à AMATRA 18.

AMATRA 18 E TRT 18 PREPARAM SEMINÁRIO SOBRE PERÍCIA MÉDICA

O presidente da AMATRA 18 - César Silveira reuniu-se, no último dia 26/03, juntamente com o Presidente do TRT Elvécio Moura, com os Drs. Carlos Campos (da Associação Nacional de Medicina do Trabalho) e João Anastácio Dias (da Associação Goiana de Medicina do Trabalho), ambos representantes da Câmara Técnica de Medician do Trabalho do CRM, com vistas a dar seqüência as tratativas para realização de um seminário sobre perícia médica e laudos médicos periciais.

Decidiu-se, preliminarmente, pela formação de uma comissão para definição dos temas específicos, bem como os respectivos palestrantes.

A colega Mânia, que além de magistrada é médica, apresentou seu nome para integrar a comissão, que está aberta à participação de outros colegas.

Qualquer interessado, independentemente de participação na comissão, poderá encaminhar sugestões que possam auxiliar na organização do evento, o qual deve se realizar em junho do corrente (antes do congresso do IGT).

O contato deverá ser feito através de email na lista de discussão ou junto à AMATRA 18.

SORTEIO PARA O SEMINÁRIO DA CONCILIAÇÃO - CNJ - BRASÍLIA/DF - 12 e 13/04/2007

Segue o resultado do sorteio realizado na sede da AMATRA XVIII, hoje (dia 30/03). Doze colegas manifestaram interesse em participar do Seminário sobre Conciliação patrocinado pelo Conselho Nacional de Justiça.

O sorteio foi realizado perante o Presidente César e os colegasEunice, Ana e Rodrigo, com o suporte administrativo da secretária Waldelaine.

Foram sorteados, na seguinte ordem:

1 - Ana Duesdedith; 2 - Alciane; 3 - Célia; 4 - Eunice; 5 - Narayanna; 6- Celso; 7 - Wanda; 8 - Paraguassú; 9 - Fabiano; 10- Helvan; 11 - Radson.

Apenas os 3 (três) primeiros serão custeados pelo Tribunal.

Segue abaixo o inteiro teor do ofício circular encaminhado pelo Presidente da AMATRA abordando o assunto:

"AMATRAXVIII/GAB

Ofício Circular 02 /2007 Goiânia, 19 de março de 2007.

Ref. - Seminário " A CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO"

Prezado (a) Colega,

O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ), dando continuidade às ações vinculadas ao Movimento "Conciliar é Legal", promoverá, nos dias 12 e 13/04/2007, no Edifício Sede do TRT da 10ª Região, em Brasília-DF, um encontro de trabalho destinado a Juízes do Trabalho, com o objetivo de aumentar o nível de qualificação dos magistrados para o exercício da atividade de conciliação.

Nosso Tribunal patrocinará a participação de até três magistrados de primeiro grau, os quais, em evento específico, repassarão aos demais juízes a experiência haurida e as técnicas aplicadas no citado evento.

Para tanto, coube a esta Associação proceder à indicação dos nomes dos magistrados interessados, para as providências cabíveis.

Considerando que os nomes respectivos deverão ser informados à Secretaria de Coordenação Judiciária até o dia 30 de março do corrente ano, solicito que V.Sa. manifeste, com a brevidade possível, a intenção de participar do referido curso, restando estabelecido que, havendo interessados em número superior a três, a escolha será feita mediante sorteio.

Atenciosamente.

César Silveira

PRESIDENTE"

AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO TEMPO DE SERVIÇO RECONHECIDO (ATUALIZADO EM 31.07.08)

Foi sancionada no último dia 16 de março de 2007 a Lei ordinária 11.457, que trata da super-receita.
Além do discutido veto à emenda 3, que diminuía os poderes dos fiscais do trabalho, a Lei da Super Receita ainda traz novidades para a Justiça do Trabalho.
De acordo com o art. 42 do mencionado diploma, a CLT sofrerá substanciais alterações em seus artigos, ampliando inclusive a competência desta Justiça Especializada para promover a execução das contribuições sociais dos salários já pagos em face de contrato de trabalho reconhecido, o que certamente promoverá a revisão da Súmula 368/TST, mais uma vez.
Destaco no texto da nova lei o seu art. 42:

"Art. 42. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 832. ..................................................................................................
.................................................................................................................
§ 4o A União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, na forma do art. 20 da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos.
§ 5o Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à discriminação de que trata o § 3o deste artigo.
§ 6o O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União.
§ 7o O Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União nas decisões homologatórias de acordos em que o montante da parcela indenizatória envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.” (NR)
“Art. 876. ...................................................................................................
Parágrafo único. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.” (NR)
“Art. 879. ..................................................................................................
.................................................................................................................
§ 3o Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
.................................................................................................................
§ 5o O Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União quando o valor total das verbas que integram o salário-de-contribuição, na forma do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.” (NR)
“Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
..................................................................................................” (NR)
“Art. 889-A. ...........................................................................
§ 1o Concedido parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor juntará aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição social correspondente suspensa até a quitação de todas as parcelas.
§ 2o As Varas do Trabalho encaminharão mensalmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil informações sobre os recolhimentos efetivados nos autos, salvo se outro prazo for estabelecido em regulamento.” (NR)

O texto integral pode ser encontrado aqui.

As alterações entrarão em vigor no próximo dia 02.05.2007.

Sobre os efeitos previdenciários da sentença trabalhista, no reconhecimento do tempo de serviço, com reflexos na execução dessas contribuições previdenciárias, leia a coluna Legislação & Direito de julho/2008.

Conheça as notas atualizadas de nosso blog, clicando aqui ou no cabeçalho deste blog.

BIBLIOTECA DIGITAL JURÍDICA

A informática é uma ferramenta que assume, a cada dia, importância cada vez mais fundamental no cotidiano das pessoas, inclusive como instrumento de trabalho para nós outros, operadores do Direito.

Se, por um lado, a informática foi desenvolvida e vem se desenvolvendo sob o patrocínio de grandes corporações empresariais, por outro também provocou a agregação de idéias em sentido oposto ao do livre capital, enfatizando a importância primária da inclusão digital. É neste sentido que são desenvolvidos os chamados projetos livres, hoje rotulados em grande parte como integrante da chamada WEB 2.0 (um nome não muito aceito pelos próprios integrantes dos projetos livres).

Dentre esses projetos já citamos aqui a suíte OPENOFFICE, adotada inclusive por nosso tribunal. Mas há muito mais.

Fica aqui a dica da Biblioteca Digital Jurídica, que faz parte do PKP (Public Knowledge Projetct) e reúne um acervo importante de trabalhos jurídicos "linkados" por uma ampla base de dados constituída no Poder Judiciário brasileiro, dentre os quais figura até mesmo o TRT goiano, abordando um amplo horizonte no Direito.

A Biblioteca pode ser acessada no seguinte link: http://consorciobdjur.gov.br

Boa pesquisa!

ELEIÇÕES NA AMATRA 18 - 17/04/2007

Encerrado o período de inscrição eleitoral, apenas uma chapa foi registrada, com a seguinte composição:

DIRETORIA

Rodrigo Dias da Fonseca/Presidente
Marcelo Nogueira Pedra/Vice-Presidente
Ari Pedro Lorenzetti/1º Secretário
Édison Vaccari/2º Secretário
Eunice Fernandes de Castro/1ª Tesoureira
Paulo Canagé Freitas Andrade/2º Tesoureiro

CONSELHO FISCAL

Antonia Helena G. B. Taveira
Daniel Viana Júnior
Eneida Martins P. S. Alencar
Káthia Maria B. Albuquerque
Platon T. A. Neto

As cédulas eleitoras serão enviadas brevemente aos associados e poderão ser depositadas em ur na própria na sala da AMATRA até o dia 17/04/2007, no período das 08h00 às 18h00. Também será possível o voto por carta, utilizando-se os envelopes próprios que também serão encaminhados aos associados.

Participem!

CONCILIAR É LEGAL

O Conselho Nacional de Justiça, dando continuidade às ações vinculadas ao movimento "Conciliar é Legal", promoverá um encontro de trabalho destinado a Juízes do Trabalho, com o objetivo de aumentar o nível de qualificação dos magistrados para o exercício da atividade de conciliação.

O Tribunal Regional do Trabalho patrocinará a participação de 3 (três) magistrados de primeiro grau que funcionarão como replicadores das técnicas repassadas para os demais juízes.

Os interessados deverão indicar seus nomes à AMATRA XVIII para a elaboração da lista com os indicados. Havendo mais interessados do que vagas disponíveis, a escolha se dará mediante sorteio.

O evento acontecerá nos dias 12 e 13 de abril de 2007 no edifício sede do TRT da 10ª Região, em Brasília/DF.

ELEIÇÕES - AMATRA 18 E ANAMATRA

AMATRA XVIII/GAB

Ofício Circular 01/2007 Goiânia, 07 de março de 2007

Prezado (a) Associado (a),

Conforme é do conhecimento de todos, o processo eleitoral para a escolha da nova diretoria da nossa AMATRA, para o biênio 2007/2009, está em curso, sendo que as chapas deverão ser inscritas até o dia 15 de março de 2007. As eleições ocorrerão no dia 17 de abril, em AGO na sede da entidade, ocasião em que serão escolhidas as diretorias regional e nacional.

Duas chapas se inscreveram para a eleição nacional, sendo que nossa diretoria deliberou não apoiar, oficialmente, qualquer uma delas, mantendo-se neutra, e deixando a escolha livre para cada associado. Todos devem receber material de cada chapa concorrente, com as propostas de trabalho, de forma a subsidiar a escolha.

Recebemos a visita de candidatos de ambas as chapas por ocasião da posse do presidente do TRT, com apresentação dos mesmos, ainda que não oficialmente, aos colegas presentes. Outras visitas deverão acontecer até o final do processo eleitoral. Tão logo as mesmas se concretizem, acompanharemos os candidatos em visita às varas para contato direto com os colegas.

Como estamos dando prioridade, no momento, para a eleição de nossa diretoria regional, estamos incentivando os colegas a participarem do processo, quer integrando uma chapa, quer votando em outros colegas, como forma de fortalecer nossa entidade, a qual, aos dias de hoje, encontra-se em boa situação administrativa e financeira.

O interesse e a participação de todos, no entanto, são fundamentais, no momento em que o movimento associativo exercerá papel de extrema importância nas decisões sobre os destinos de nossa categoria, por força das reformas que se avizinham.

É o presente expediente, pois, para convidá-lo a participar de forma efetiva de todo o processo, trazendo idéias, dando sugestões, disponibilizando seu nome, ou sugerindo outros, para composição de chapa, e, ainda, incentivando colegas a darem sua contribuição para o crescimento de nossa associação.

Contamos com sua participação.

César Silveira

Presidente